sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Para incriminar Valdir Raupp, força-tarefa requisita contratos da BR Distribuidora

Para incriminar Valdir Raupp, força-tarefa requisita contratos da BR Distribuidora

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PF investiga novas maracutaias do ex-presidente do PMDB
Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto MacedoEstadão
A Polícia Federal quer analisar todos os contratos do setor de Tecnologia da Informação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, no período de 2008 e 2014. As empresas contratadas por este setor da estatal petrolífera seriam indicadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB/RO).  A Operação Lava Jato abriu novo inquérito para investigar um suposto esquema de corrupção na contratação de fornecedores para a área de TI da Distribuidora. E agora a PF quer saber valores, objetos dos contratos, prazos e a identificação dos executivos da estatal que atuavam no setor naquela época.
“Expeça-se oficio à BR Distribuidora, solicitando enviar planilha de todos os contratos da área de Tecnologia da Informação, com valores, objetos, prazo, pessoal interno envolvido, dentre outras informações que entenderem úteis, no período de 2008 a 2014, bem como as normas de contratação vigentes neste período”, determinou o delegado federal Roberto Biasoli em Portaria de 19 de setembro.
DISSE CERVERÓ – O novo inquérito da Lava Jato tem como ponto de partida a delação premiada do ex-diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró – também ex-diretor da área Internacional da Petrobrás. Ele relatou que as empresas de TI da subsidiária da estatal petrolífera eram indicadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O depoimento de Cerveró, anexado ao novo inquérito, foi tomado no dia 8 de dezembro de 2015. O delator afirmou que o gerente executivo da BR Distribuidora, Nelson Cardoso, é ‘afilhado político’ de Valdir Raupp.
“Nelson usava uma estratégia para dividir contratos e valores para que passassem abaixo do limite de valor de R$ 1 milhão, que por isso não precisavam da decisão da Diretoria da BR”, relatou Cerveró. “O grande número de contratos da BR é de pequena monta; que havia muitos contratos que Nelson negociava e que ficavam abaixo do limite de competência da Diretoria (R$ 1 milhão); que a maioria dos contratos era de contratação de mão-de-obra e o Nelson é quem gerenciava isso.”
RAUPP DENUNCIADO – Em investigação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) Valdir Raupp foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por propina de R$ 500 mil supostamente desviados de contratos da Petrobrás. O peemedebista, que tem foro privilegiado, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo informações das delações premiadas do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e do doleiro Alberto Youssef, o dinheiro chegou aos cofres da campanha de Raupp por meio de uma doação legal da construtora Queiroz Galvão e pela Vital Engenharia.
Em nota de sua assessoria, o senador Valdir Raupp informa que jamais indicou empresas de tecnologias da informação para prestação de serviços na BR Distribuidora. São acusações infundadas que fazem parte da chamada ‘indústria da delação’ que se instalou no país.

Procurador aponta interpretação equivocada da Lei de Inelegibilidade pelo TSE

O coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão,e subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, apresenta propostas do Ministério Público Federal para o Combate à Corrupção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Procurador Nicolau Dino quer maior rigor na inelegibilidade
Fabio Serapião
Estadão
O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino afirmou, em memorial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ato doloso de improbidade administrativa que provoca dano ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito em favor de agente público ou de terceiro, provoca inelegibilidade. A manifestação de Nicolao Dino foi apresentada no âmbito de Recurso Especial Eleitoral em curso na Corte.
O memorial de Nicolao Dino é um alerta para os riscos de uma interpretação da Lei Complementar 64/90, a Lei de Inelegibilidade, segundo a qual os dois atos ilícitos devem ser concomitantes – dano ao erário e enriquecimento ilícito – para barrar um político que tem a ficha suja.
A discussão central é saber se a inelegibilidade prevista no artigo 1° da Lei Complementar 64/90 exige, para sua configuração, que a condenação por ato doloso de improbidade administrativa tenha gerado, concomitantemente, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, ou se é suficiente apenas um desses elementos.
INTERPRETAÇÃO ERRADA – “Curial é a revisão do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral, pois não se há de exigir a presença concomitante dos elementos ‘dano ao erário’ e ‘enriquecimento ilícito’, para incidência da inelegibilidade”, opinou Nicolao Dino, acrescentando que “a interpretação literal da alínea ‘l’ do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 leva ao entendimento equivocado de que somente há inelegibilidade quando o ato doloso de improbidade administrativa enseja simultaneamente dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
“O equívoco interpretativo parte da falsa ideia de que o silogismo disjuntivo só poderia vir representado pelo uso da partícula ‘ou’. Pior: que o uso da partícula ‘e’ implicaria sempre e necessariamente uma ideia de concomitância”, argumentou.
“Vale dizer, uma ou outra são suficientes para atrair a inelegibilidade”, crava Nicolao Dino ao pedir desprovimento do recurso especial.

PF alerta para risco de lavagem de dinheiro em repatriação e legalização do jogo

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Daiello, diretor da PF, aponta as inconveniências
Deu no Estadão
O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, afirmou nesta quinta-feira (6/10) na comissão especial da Câmara que debate o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção que, ao menos, outras duas propostas em curso no Congresso são “negativas”. Sem entrar no mérito dessas propostas, Daiello apontou que a lei de repatriação e a legalização dos jogos de azar devem ser analisadas “com cuidado” para não facilitar mecanismos de lavagem de dinheiro.
Além de destacar a atuação da PF no combate à corrupção, Daiello afirmou que somente este ano a corporação já realizou 485 operações contra organizações criminosas.
Segundo ele, mais do que a quantidade de ações, a instituição responsável pelas maiores operações de combate ao crime organizado no País está preocupada com a qualidade das investidas contra os grupos criminosos.
AUMENTO DAS PENAS – O delegado Igor Romário de Paula, coordenador da força-tarefa da PF na Lava Jato, em Curitiba, defendeu algumas das medidas propostas pelo Ministério Público, mas criticou a sugestão da utilização de testes de integridade para prevenir possíveis desvios éticos de agentes públicos.
Igor defendeu o aumento das penas para casos de corrupção, a revisão dos prazos prescricionais, a reforma da lei de nulidades e a criminalização do enriquecimento.

O teto de gastos, a antipolítica e o tiro no pé do Congresso

Mauro Santayna
Michel Temer convidou “lideranças” do Congresso, para um primeiro jantar no Palácio do Alvorada. No cardápio, obter apoio para o mais importante (para ele) projeto do Ministro Henrique Meirelles nesse governo, a medida que limita, em princípio por 20 anos, os gastos do Governo Federal.  É a primeira vez que a área política de um país tomará a iniciativa de aprovar, por sua própria conta, seu esmilinguamento institucional.
O teto de gastos do governo, em um país que tem um dos mais baixos níveis de endividamento público entre as 10 primeiras economias do mundo, e uma das menores proporções de funcionários públicos per capita, não amarrará apenas o Executivo, em áreas estratégicas, como a de Defesa, por exemplo, colocando o Brasil, pelo prazo mínimo de uma geração, em situação de vulnerabilidade e atraso frente a países – a imensa maioria das nações do mundo, e, com certeza, as mais desenvolvidas – que não contam com esse tipo de limitação.
INTERESSE NACIONAL – Engessará o Setor Público como um todo, retirando recursos, logo, poder, da área política, incluindo o próprio Congresso Nacional, diminuindo o peso e a influência dos representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, e, por meio deles, do eleitorado, no contexto da sociedade brasileira, com relação a outros segmentos, como o capital – capitaneado pelas multinacionais, pelos bancos, a área de origem do Ministro Meirelles, e pelas grandes fortunas – que persegue o lucro, e não tem, em princípio, nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.

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