quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Escritório da mulher de Toffoli defendeu empreiteiras envolvidas na Lava Jato

Da - Tribuna da Internet

 Escritório da mulher de Toffoli defendeu empreiteiras envolvidas na Lava Jato

Escritório da mulher de Dias Toffoli, ministro do STF, recebeu pagamentos de consórcio alvo da Lava Jato
Toffoli diz que não há motivos para suspeição
Flávio Ferreira e Bela MegaleFolha
Um consórcio das empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas em contrato de mais de R$ 1 bilhão sem licitação com a Petrobras, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de R$ 300 mil ao escritório Rangel Advocacia, que teve o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli como sócio até 2007. Desde então, o escritório tem como dona a mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel. O contrato do consórcio com a Petrobras é um dos investigados na última fase da Operação Lava Jato, a 33ª, intitulada “Resta Um”, e foi executado entre 2007 e 2011.
Em depoimento de delação premiada, o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco disse que recebeu suborno ligado a esse contrato. Segundo planilha apresentada por Barusco, o contrato resultou em propina de 2% sobre seu valor inicial, de R$ 627 milhões.
O suborno teria sido dividido entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).
NA LAVA JATO – Além disso, a Andrade Gutierrez, também acusada no petrolão, pagou R$ 50 mil à Rangel Advocacia em 2006, quando Toffoli ainda pertencia à banca. Os pagamentos ao escritório não são alvo de investigação pela Lava Jato, mas poderão expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio.


A Folha indagou ao ministro se a relação entre as empresas e a banca advocatícia poderia levar ao afastamento dele de processos na Operação Lava Jato.
Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.
TOFFOLI NA 2ª TURMA – Em março de 2015, Toffoli pediu para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato. No mês seguinte, ele participou do julgamento que libertou executivos de empreiteiras e converteu a detenção deles em prisão domiciliar com tornozeleiras. Entre os beneficiados estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC.
Junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, Toffoli votou pelo fim do regime fechado. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros.
MENSALÃO – A Rangel Advocacia recebeu duas transferências do consórcio Queiroz Galvão-Iesa: uma em 2008, no valor de R$ 150 mil, e outra em 2011, também de R$ 150 mil. Em valores atualizados pela inflação, totalizam R$ 455 mil.
O consórcio Queiroz Galvão-Iesa foi criado em 2007 e no mesmo ano assinou contrato com a Petrobras para realização de obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 627 milhões. Obtido sem licitação, o contrato teve 16 aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de R$ 1 bilhão, um acréscimo de cerca de 60%.
NA AGU – Em março de 2007, Toffoli assumiu o posto de Advogado-Geral da União, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2009, Lula indicou Toffoli para o cargo de ministro do Supremo.
Até o marido ser empossado ministro, a principal atuação de Roberta Rangel era na área eleitoral, segmento no qual deixou de advogar há cerca de sete anos.
Entre os nomes que ela defendeu estão os do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e do senador Paulo Rocha (PT-PA), ambos absolvidos no julgamento do mensalão. Hoje, o escritório de Rangel é dedicado a causas de direito tributário.
Rangel também é procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal há cerca de 20 anos.
SEM IMPEDIMENTO – O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema.
“Os casos mencionados não se enquadram nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e no Novo Código de Processo Civil”.
A advogada Roberta Rangel disse que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Toffoli jamais se considerará sob suspeição para julgar nada. Depois de aceitar a liminar de seu amigo pessoal Paulo Bernardo, mandando libertá-lo, Toffoli mostrou que está pouco ligando para as leis que regulam a suspeição de magistrados. (C.N.)

Lava Jato deve anunciar hoje mais uma denúncia contra Lula, por corrupção

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Charge do Fred, reprodução do UOL Notícias
Estelita Hass Carazzai e Flávio FerreiraFolha
A força-tarefa da Operação Lava Jato tem buscado concluir nos últimos dias pelo menos uma denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhos entraram pela noite desta terça-feira (13). A Folha apurou que a acusação mais adiantada refere-se ao tríplex em Guarujá que foi reservado à família do ex-presidente e foi reformado pela empreiteira OAS, mas acabou recusado pelo petista após a imprensa tratar do imóvel. Outra investigação diz respeito a obras no sítio em Atibaia frequentado pela família de Lula.
Para a força-tarefa, as reformas nos imóveis configuraram vantagens indevidas ao petista, recebidas de empresas envolvidas no petrolão.
O Ministério Público Federal convocou entrevista coletiva para a tarde desta quarta (14) e ao menos uma denúncia contra Lula pode ser anunciada na ocasião.
NA RETA FINAL – As investigações relativas a Lula entraram na reta final no mês passado, após a colheita de novos depoimentos, como do ex-senador petista Delcídio do Amaral e do ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa.
Para a força-tarefa, as apurações e oitivas corroboraram suspeitas de que o ex-presidente era o proprietário de fato do sítio no interior paulista – o que Lula nega.
Um laudo da Polícia Federal já apontou indícios de que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, orientaram reformas feitas no sítio.
Parte das obras, conforme revelou a Folha, teve participação da empreiteira Odebrecht. As obras no sítio custaram ao todo R$ 1,2 milhão, de acordo com a avaliação da PF, que também identificou objetos de uso pessoal de Lula e Marisa na propriedade.
OUTROS INDICIAMENTOS – Antes, o petista já havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, no fim de agosto, sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A investigação apontou que o tríplex, reformado pela OAS, estaria reservado à mulher de Lula, e que as melhorias foram feitas para beneficiar a família do petista. Na ocasião, também foram indiciados Marisa, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Parte deles deve estar entre os denunciados.
Lula ainda é réu na Justiça Federal em Brasília sob acusação de tentar obstruir a Lava Jato e é alvo de outro inquérito, que apura se as palestras dadas por ele após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo do esquema da Petrobras.
O ex-presidente tem afirmado que nunca cometeu qualquer ato ilegal e que é perseguido politicamente pela Lava Jato.

Emenda do Senado vai dificultar a existência dos partidos de aluguel

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
Isabel BragaO Globo
Em votação relâmpago – em menos de dez minutos e sem discussão -, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. A proposta, de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), tem por finalidade conter a proliferação de partidos no país. A emenda agora segue para a apreciação do plenário. A meta dos autores é aprová-la ainda em outubro deste ano.
A aprovação na CCJ é o primeiro passo no trâmite da proposta. No Senado, a PEC ainda terá que ser submetida ao plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a tramitação na Câmara, onde o tema deverá encontrar mais resistência, especialmente entres os partidos pequenos e médios.
MORALIZAÇÃO – “A aprovação dessa emenda é um passo definitivo na moralização do sistema político partidário brasileiro. Terá como consequência a redução dos partidos. A emenda é importante porque elimina a comercialização escandalosa que assistimos e desmerece a política. Partidos políticos viraram negócio” — afirmou Ferraço.
No momento da votação, sete senadores estavam presentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), chegou logo após a aprovação e reclamou da falta de debate. Segundo ela, o tema mexe com os partidos e deveria ter passado por uma discussão profunda. A senadora disse que estava em outra comissão e, quando foi avisada, veio para a CCJ, mas a rapidez na aprovação não permitiu o debate.
— Lamento a votação açodada. Aprovamos há pouco tempo uma outra emenda estabelecendo percentuais diferentes para a cláusula de barreira. Isso desmoraliza a comissão. Essa PEC reduz muito o número de partidos — reclamou Vanessa.
CONSENSO – Ferraço afirmou que, para a aprovação da emenda, conversou com vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR) e também Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tinha pedido o adiamento da votação na última reunião. Segundo ele, houve consenso na votação e por isso foi possível aprová-la nesta terça-feira. O senador Randolfe disse que a inclusão de emenda que garante a federação partidária no texto resolveu os problemas dela.
— Nossa preocupação é a cláusula de barreira, mas entendo que a possibilidade de criação de federação resolve isso — disse Randolfe.
A emenda da federação foi apresentada por Ferraço e acolhida por Aloysio Nunes (PSDB-SP), como forma de vencer a resistência dos partidos ideológicos como PCdoB, Rede e PSOL. Como serão proibidas as coligações, a emenda possibilita a criação da federação de partidos.
FEDERAÇÃO – Pela proposta, dois ou mais partidos poderão se reunir em uma federação, atuando como uma única unidade partidária para funcionamento parlamentar. Ou seja, os partidos concorrem juntos, mas têm que permanecer atuando juntos, por quatro anos, durante o mandato parlamentar.
Antes da votação, o relator da emenda, senador Aloysio Nunes Ferreira pediu correção em seu parecer explicando que a data do fim das coligações tinha sido digitada com erro. No parecer, a data fixada era 2022. Com a correção, as últimas eleições onde será possível fazer coligações partidária para eleição de deputados estaduais e federais serão as de 2018.
COLOCAR UM FREIO – Aloysio Nunes defende a emenda. sustentando que é preciso colocar um freio da pulverização partidária no Brasil. Atualmente, 27 partidos têm representantes na Câmara.
A PEC também conta com o apoio do PT, segundo o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE),e os principais pontos são a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Para ter direito a funcionamento parlamentar, receber cotas do Fundo Partidário e tempo de TV, os partidos teriam que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, com este percentual tendo que ser atingido também em pelo menos 14 estados.

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