terça-feira, 14 de junho de 2016

Proposta de Meirelles é brilhante, mas ainda vai demorar para surtir efeitos

Proposta de Meirelles é brilhante, mas ainda vai demorar para surtir efeitos

Charge do Cícero (ciceroart.blogspot.com)
Wagner Pires
A possibilidade de abater alguma parcela do principal da dívida pública é inexistente no curto e médio prazos. O importante, para garantir a sustentabilidade, não é abater parcelas, mas estacionar a dívida (principal e juros) em um percentual determinado em relação ao PIB. O esforço agora é para sair do déficit fiscal e realizar superávit que é a sobra de receitas sobre as despesas correntes primárias do governo.
O governo Temer luta em franca desvantagem, já que inverter esta lógica de déficit para superávit é muito mais difícil em uma economia com forte retração do que se a economia estivesse crescendo. É preciso, então, provocar um corte real das despesas correntes (de manutenção da máquina pública), já que pelo lado das receitas a expectativa é de frustração – economia em recessão provoca queda de arrecadação tributária, isto é, queda de receita do governo.
OPÇÃO MEIRELLES – A forma encontrada por Meirelles – de atrelar a fixação das despesas orçamentárias ao crescimento inflacionário do ano anterior – é brilhante, porque limita sistematicamente o crescimento das despesas ao patamar inflacionário antecedente, forçando a máquina pública a vincular suas despesas à uma variável nominal. Ou seja, não haverá crescimento real das despesas com a máquina pública, mas, apenas nominal. O que vai haver, portanto, é um espécie de correção monetária, e só, para a despesa pública.
Se a medida for votada e aceita pelo Congresso, abre-se espaço não só para o corte das despesas discricionárias (não obrigatórias), como também uma limitação para as despesas obrigatórias que forçarão o governo a frear OS gastos públicos, abrindo espaço para que a receita orçamentária supere a despesa, criando, assim, o desejado superávit fiscal.
E AS REFORMAS? – Nesse ínterim, enquanto se freia a despesa pública, espera-se que Meirelles anuncie reformas como a tributária e a trabalhista, capazes de melhorar o ambiente de negócios microeconômicos. São reformas imprescindíveis para aumentar a produtividade e a competitividade, para fazer a economia reagir. Essa reação esperada de retomada do crescimento econômico facilitará bastante a busca do equilíbrio fiscal e da estabilização da dívida pública, uma vez que, junto com o crescimento econômico, não custa repetir, sempre vem o aumento das receitas do governo.
Fazendo as contas, para que o governo consiga estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, isto é, fazer com que a dívida permaneça em um mesmo patamar, seria necessário o governo central, os estados, os municípios e as empresas estatais gerarem um superávit primário da ordem de 2,64% do PIB.
DÉFICIT DE 2,9% – Ora, se a expectativa atual é de tenhamos um déficit fiscal da ordem de 2,9% do PIB, então precisamos inverter a lógica fiscal no montante de 5,54% do PIB (2,64% + 2,9%). É bem significativo,torna-se uma meta de difícil atingimento. É o equivalente a R$ 327 bilhões que devem ser buscados tanto em corte de gastos como em aumento de receitas.
A tarefa é duríssima e Meirelles sabe que é a missão  não se concretizará em menos de cinco ou mesmo dez anos. Um período de travessia duríssima, solapada por altas taxas de desempregos, solavancos cambiais, pressões inflacionárias e aumento de carências sociais pelas quais o povo brasileiro já está passando.

OAS doou no caixa dois, porque Marina não queria ser ligada às empreiteiras

Charge do Aroeira, reprodução da Charge Online
Mario Cesar CarvalhoFolha
O empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS, relatou nas negociações que entabula para fechar um acordo de delação com procuradores da Lava Jato que representantes de Marina Silva lhe pediram contribuição para o caixa dois da campanha presidencial em 2010 porque ela não queria aparecer associada a empreiteiras.
Candidata à Presidência pelo PV naquele ano, Marina acabou a disputa, vencida por Dilma Rousseff (PT), em terceiro lugar.
A informação sobre a delação de Pinheiro foi revelada pelo jornal “O Globo” no domingo (12) e confirmada pela reportagem da Folha. Pinheiro disse que a contribuição foi pedida por Guilherme Leal, sócio da Natura e um dos principais apoiadores de Marina no meio empresarial, e Alfredo Sirkis, um dos coordenadores da campanha do PV.
O ENCONTRO – Leal, candidato a vice na chapa de Marina em 2010, diz ter recebido Pinheiro em seu escritório, em São Paulo. O empreiteiro foi levado ao encontro por Sirkis, ainda de acordo com o empresário.
Leal e Sirkis, porém, negam ter recebido contribuições ilícitas. Segundo eles, a reunião com Pinheiro ocorreu em maio de 2010, quando a campanha não havia começado. A OAS fez uma doação legal ao PV do Rio.
Marina nega também que tenha usado recursos de caixa dois na campanha de 2010. “Nunca usei um real em minhas campanhas que não tivesse sido regularmente declarado”, disse em nota. Ela afirmou também que apoia a Operação Lava Jato e pediu que os procuradores e a Polícia Federal investigassem o relato de Pinheiro sobre o suposto caixa dois na campanha dela em 2010.
DOAÇÃO OFICIAL – Segundo Sirkis, a OAS doou R$ 400 mil para o PV do Rio de Janeiro e a contribuição foi registrada na Justiça eleitoral.
Seria por esse motivo que a doação não aparece na prestação de contas da disputa em 2010, entregue pela candidata à Justiça eleitoral.
Marina, hoje na Rede, faz críticas às contribuições ilícitas feitas por empresas a candidatos. Em 2010, ela já defendia que as campanhas fossem financiadas com recursos públicos –na disputa para as prefeituras neste ano, doações de empresas são vetadas, mas não de pessoas físicas.
O discurso de Marina nem sempre se traduzia em práticas, e ela mesma reconheceu essa dificuldade em entrevistas.
DOAÇÕES POLUIDORAS – Nas campanhas de 2010 e 2014, quando disputou a Presidência novamente, ela foi criticada por ambientalistas por aceitar doações de empresas poluidoras e que não seguem à risca a legislação ambiental, como mineradores e fábricas de fertilizantes.
A candidata justificou que aceitava essas doações em 2010 porque a campanha presidencial havia sido curta e não houve tempo para mobilizar os seus apoiadores.
A ex-senadora Marina Silva (Rede), o empresário Guilherme Leal e o ex-deputado federal Alfredo Sirkis negam que tenham pedido e recebido contribuição de Léo Pinheiro, da OAS, para o caixa dois da campanha de 2010.
MARINA NEGA – Marina afirmou em nota que nunca aceitou recursos não declarados à Justiça eleitoral para a sua campanha. “Não acredito que nenhum dirigente do PV possa ter usado meu nome sem ter me dado conhecimento, ainda mais para fins ilícitos”, disse em nota. Ela pede que as autoridades investiguem o relato de Léo Pinheiro sobre a suposta contribuição ilícita ao PV.
Leal afirma em nota à Folha que se reuniu com Pinheiro em 31 de maio de 2010. Diz que Sirkis levou o empreiteiro até o seu escritório. Ainda segundo ele, o sócio da OAS manifestou interesse em doar para o PV. Segundo ele, a OAS não doou para a campanha de Marina, mas sim para o comitê financeiro do PV do Rio. Essa doação está registrada no Tribunal Superior Eleitoral.
Leal rebate com veemência a versão de que ele teria pedido para a doação ser feita no caixa dois. “Isso é mentira. Repudio com veemência este tipo de ataque à minha honra”, diz.
Sirkis afirmou em nota que os R$ 400 mil doados oficialmente pela OAS foram usados na campanha presidencial no Estado do Rio e nas disputas de governador, deputado federal e estadual.

Lava-Jato realmente corre perigo em julgamento no Supremo, semana que vem

Charge do Bier, reproduzida do Arquivo Google
Deu em O Globo
Mesmo que tenha esmaecido no noticiário, não para de reverberar a questão central que emerge das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com figuras do alto escalão do PMDB — o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o colega Romero Jucá (RR), incluídos em inquéritos da Lava-Jato, e o ex-presidente José Sarney.
Trata-se do clima de conspiração que envolve alguns diálogos capturados por Machado, em que fica evidente a oposição à força-tarefa de procuradores, delegados e agentes da PF, criada em torno do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e que desde 2014, a partir de Curitiba, desvenda e desarticula o mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia na história do país.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu pedir ao Supremo a prisão de Renan, Jucá e Sarney — e também de Cunha, por este continuar com as manobras na Câmara em defesa própria. Não se sabe se Janot tem mais informações sobre a atuação dos senadores e do ex-presidente contra a Lava-Jato.
PRISÃO DOS CACIQUES – Enquanto isso, discute-se se o fato de o presidente do Senado e do Congresso, de um senador forte no governo interino, a ponto de ter sido ministro dele, e de um ex-presidente, político influente, externarem opiniões contra a Lava-Jato pode ser entendido como ato de obstrução da Justiça ou é uma troca de opiniões, garantida pela liberdade de expressão. Aguarda-se a palavra do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava-Jato no STF, para quem Janot remeteu o pedido.
O assunto vai crescer nos próximos dias, também porque está marcado para quarta-feira da semana que vem, 22, um julgamento no Supremo de um tema o qual, segundo as fitas de Machado, preocupa os peemedebistas e, de resto, todo alcançado pela Lava-Jato: a decisão tomada pelo Supremo, no julgamento de um pedido de habeas corpus, de que as sentenças começam a ser cumpridas na confirmação delas em segunda instância, por sinal uma das propostas dos procuradores da Lava-Jato para dar mais eficácia ao combate à corrupção pelo Estado.
PODEM SER SOLTOS – Pois a Corte julgará nesse dia ações de declaração de inconstitucionalidade (Adins) impetradas contra aquela decisão do Supremo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN).
Noticiado no site do GLOBO, esse julgamento já alimenta especulações. Há quem tema que a Corte recue naquele veredicto, enquanto se garante o contrário: o julgamento seria aproveitado para o Supremo tirar todas as dúvidas sobre o julgamento e ampliar aquele entendimento — arma poderosa contra a corrupção — a todos os processos e não apenas àqueles que tratem de pedidos de habeas corpus.
Que assim seja, porque a possibilidade concreta de as penas começarem a ser cumpridas a partir dos recursos à segunda instância tem estimulado as delações premiadas. Consta que até mais que as prisões decretadas pelo juiz Moro. Aliás, a grande maioria das delações tem sido assinada com os acusados em liberdade.
O mais grave é que, se o Supremo recuar, ganharão ares de verdade o “pacto” ou o “acordão”, mencionados nas gravações de Machado, para acabar com a Lava-Jato. E Dilma e PT comemorarão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Muito oportuno este editorial de O Globo. Se o tal “acórdão” realmente envolver o Supremo, é melhor a gente se mudar para um país mais civilizado, como o Paraguai ou a Bolívia..(C.N.)

Perícia no impeachment pode até trazer Dilma de volta ao poder

Charge do Tugi, reprodução do Arquivo Google
Jorge Béja
Em qualquer processo, judicial ou não, a produção da prova pericial é a que mais demora para ser realizada, ser concluída e retarda, significativamente, o desfecho final da causa. Demora para começar, demora para ser feita, demora para ser terminar…Tudo é demorado e arrastado. Começa com a nomeação do perito (ou dos peritos) da confiança do juiz (em pleito judicial) ou de quem preside os processos administrativos, como é o caso do Impeachment. Contra a nomeação podem as partes apresentar impugnação de toda a ordem. E isso é muitíssimo demorado até que seja resolvido.
Depois passa-se à indicação de assistente técnico pelas partes. Segue com a apresentação de quesitos, do juiz (presidente), do promotor público (nos casos em que o MP funcione) e das partes. Se quem preside o processo indefere um ou mais quesitos, da decisão cabe recurso, também de demorada tramitação.
COMEÇAM OS TRABALHOS – Ultrapassada esta fase de nomeação do perito, indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, é que começam os trabalhos que são sempre de longa duração. Peritos e assistentes técnicos podem pedir prorrogação de prazo, fazer requisições de material que julgarem necessário para a realização do seu trabalho. Isso tudo representa demora considerável.
Após longos meses (ou anos) decorridos e quando o laudo pericial, enfim, é apresentado, as partes são chamadas e se manifestarem sobre o laudo. Aí podem surgir as mais coerentes e incoerentes impugnações, indagações, contestações, invalidações, protestos… enfim, um monte de arrazoados escritos contra o laudo.
É também muito comum a apresentação de quesitos suplementares. E quando isso acontece, tudo começa de novo. Peritos e assistentes técnicos são novamente chamados para apresentar resposta à quesitação suplementar que pode ser tão ou mais numerosa do que os primeiros quesitos.
QUASE SEM FIM – Meses e meses depois, quando os quesitos suplementares forem apresentados, outros tantos podem ser feitos, e mais outros tantos, num seguimento quase sem fim. A legislação também permite que perito e assistentes técnicos sejam chamados a depor em juízo, no caso do Impeachment, perante à Comissão.
Patrocinei incontáveis processos com produção de prova pericial. Que castigo! Para meus clientes e para mim próprio! Um deles, também rumoroso, foi o processo indenizatório contra a Fiat. O carro que o engenheiro Dr. Modiano dirigia tombou de lado na parte mais baixa do acostamento da pista. Tudo por causa de um ciclista. De súbito, a bicicleta atravessou a estrada (Búzios-Rio) e para não atingir o ciclista o condutor do Fiat acionou o freio e o carro rodopiou na pista e tombou de lado na parte mais baixa do acostamento. O ciclista não foi atingido. Todos usavam cinto de segurança: o condutor, sua esposa no banco ao lado e as duas filhas no banco de trás. Elas nada sofreram. Mas o dr. Modiano morreu na hora.
Até que a perícia da Justiça concluisse o que os peritos do Instituto Carlos Éboli (ICE) já tinham concluído “colapso do banco do motorista”, o processo durou 4 anos. Não fosse a perícia, o processo acabaria em menos de 1 ano.
(A Fiat foi responsabilizada e condenada pelo defeito no banco, que foi a causa que produziu a morte do motorista).
Produção de prova pericial é sempre assim. Sempre e sem exceção: demoradíssima.
A VOLTA DE DILMA – Tudo leva à certeza de que a presidente afastada voltará após os 180 dias, que é o tempo de duração do afastamento até que o processo de impeachment seja concluído, visto que a perícia vai gastar muitos meses (ou anos) até que seja efetivamente concluída, tantas e tantas que são as possibilidades e artifícios, até previstos na lei, que possibilitam este arrastamento sem fim. E quando isso acontecer, tudo também poderá acontecer neste país, muito mais pior do que já aconteceu e ainda acontece.
Quem acompanha as barulhentas, convulsionadas, cansativas e irritantes sessões da Comissão Especial do Impeachment (CEI) no Senado deve estar mesmo surpreso. Até agora o presidente do Supremo Tribunal Federal — que sem forma e sem figura de lei decide sozinho os recursos vindos da CEI, sem submetê-los a seus pares— vem negando todos os recursos opostos contra as decisões Comissão sob o fundamento de que a CEI é soberana para decidir as questões levadas à apreciação e julgamento pela própria Comissão.
Esperava-se que o ministro Lewandowski, sobre a realização da perícia, decidisse na mesma linha que vem decidindo. Nesse caso a perícia contábil não seria realizada, porque os integrantes da Comissão votaram pela desnecessidade da produção dessa prova. E a soberania das decisões tomadas pelos senadores que formam a Comissão, agora deixaram de ser soberanas?

Corrupção na Eletrobras também é sistêmica e envolve de Dilma a Aécio

Charge do Cristiano Gomes (tracalogo.blogspot.com)
José CasadoO Globo
É crítica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores. Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período).
É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais.
Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.
CARDEAL E PALOCCI – Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.
Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear.
Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).
DE DILMA A AÉCIO – Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares.
Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras.
A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.
MANTIDAS NAS SOMBRAS – Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira.
Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras.
Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas. Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

Juiz Sérgio Moro deve condenar Lula a penas maiores do que José Dirceu

Charge do Boopo, reproduzida do Humor Político
Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto MacedoEstadão
Juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, vai analisar pedido de prisão preventiva e até denúncia contra o ex-presidente Lula por suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato junto com Delcídio Amaral. Entenda o que pode acontecer a Lula ao ser processado e julgado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
LULA PODE SER PRESO? – Pode, pois está sob análise de Moro o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público de São Paulo, que denunciou o petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por supostamente ter ocultado a propriedade de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista.
Por decisão da Justiça de São Paulo, o caso foi remetido para Moro e, posteriormente, por decisão de Teori, foi remetido para o Supremo, que agora decidiu devolveu o caso para o juiz da Lava Jato para que ele decida se vai aceitar a denúncia do MP paulista e, eventualmente, se vai mandar prender o ex-presidente.
Além disso, a própria força-tarefa da Lava Jato, caso considere já possuir elementos suficientes, pode pedir a prisão do petista.
SÃO QUANTOS INQUÉRITOS? – Na decisão de Teori, foram remetidos três inquéritos para Moro, mas além disso Lula continua respondendo a dois inquéritos no Supremo, que envolvem autoridades com prerrogativa de foro.
O QUE OS INQUÉRITOS APURAM? – Dos três inquéritos devolvidos para Moro, um apura as suspeitas de corrupção, ocultação de patrimônio e formação de quadrilha envolvendo o sítio em Atibaia utilizado pela família de Lula e que recebeu obras de empreiteiras sob investigação. Outro inquérito apura as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os pagamentos de empreiteiras para a empresa de palestras de Lula, a LILS Palestras e Eventos. O terceiro inquérito apura o tríplex no Guarujá atribuído ao petista.
Há ainda duas investigações no Supremo envolvendo Lula. Uma contra ele, Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo por suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e outra que é o principal inquérito da Lava Jato na Corte, que envolve mais de 50 políticos e pessoas sem foro privilegiado, como o ex-presidente, acusadas de participar da quadrilha que teria loteado políticamente a Petrobrás em um esquema de corrupção que abasteceu partidos e políticos.
Além destes inquéritos, Lula também é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de atuar junto com o ex-senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves para tentar obstruir a Lava Jato por meio de pagamentos à família do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró para que ele não fizesse delação premiada. Janot argumentou na denúncia que, como Delcídio não detém foro privilegiado mais, depois que perdeu o mandato, o caso deveria ir para a primeira instância. Com isso, caberá ao juiz Sérgio Moro decidir sobre a ação penal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Em tradução simultânea, Lula não tem a menor chance de escapar da prisão ao ser julgado na República de Curitiba. Cometeu tantos crimes que sua condenação pode ser maior do que as penas de José Dirceu. (C.N.)

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