sábado, 18 de junho de 2016

A falência do Estado do Rio

A falência do Estado do Rio e o decreto de “calamidade pública” do governador

Dornelles inventou um decreto que não tem a menor validade
Jorge Béja
Quem ler o decreto do governador interino Francisco Dornelles, que anunciou ao país e ao mundo que o Estado do Rio de Janeiro, cuja capital vai sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, encontra-se em “estado de calamidade pública”, constata que o documento é de nenhum valor jurídico e sem o menor propósito social para o povo da cidade e de todo o Estado do Rio de Janeiro. Esse tal decreto tem 8 “considerandos” e 4 artigos. Todos externam preocupação com a Olimpíada e a Paralimpíada. Só. A população fluminense que se dane.
“Fica decretado o Estado de Calamidade Pública em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016”.
PREOCUPAÇÃO ÚNICA – Não se pode extrair desse artigo, que é o principal dos quatro, outra preocupação do governador, a não ser a impossibilidade do Estado de honrar os compromissos assumidos por causa dos jogos, e não por causa da falta de segurança pública, da má qualidade do ensino, do serviço de saúde, do atendimento hospitalar, do pagamento do funcionalismo… Isso não é o importante, para ele.
Tanto é verdade que um outro artigo do decreto de calamidade pública que Dornelles baixou dispõe que “ficam as autoridades competentes a adotar medidas excepcionais que garantam a realização de todos os jogos”. Aliás, todos os quatro artigos do decreto referem-se aos Jogos Olímpicos. Que medidas excepcionais seriam essas?
DESPREZO TOTAL – A população do Estado do Rio de Janeiro –  eleitores ou não – não pode aceitar tamanho desprezo. Esse decreto não foi baixado em benefício do povo. Fala-se que o governo federal vai fazer uma transferência extraordinária de R$2,9 bilhões ao Estado e que o dinheiro será usado para concluir a Linha 4 do metrô (Ipanema-Barra) e pagar horas extras de policiais e salários de servidores até os Jogos Olímpicos. E que, para tornar possível apanhar esse dinheiro, Temer vai enviar ao Congresso um projeto de lei com urgência ou vai editar uma medida provisória.
Tudo por causa dos jogos, é claro. E tudo foi combinando entre Temer e Dornelles num jantar em Brasília, no Palácio do Jaburu. Onde já se viu tratar deste assunto num jantar?
DEFINIÇÕES LEGAIS – Nada disso é legal e muito menos de cunho social. Nada disso é em benefício da população. Que coisa feia! A começar que a Constituição Federal não trata do “estado de calamidade pública”. A Carta Magna se refere tão somente a Estado de Defesa e Estado de Sítio (artigos 136 a 139).
Esse chamado “Estado de Calamidade Pública” é uma decorrência das alusões a ele feitas (mais no sentido léxico do que constitucional) nos artigos 21, XVIII, 136, § 1º, II e 148, I da Constituição Federal. Mas Estado de Calamidade Pública, expressa e especificamente previsto na CF, não existe. Nem a CF define o que tal estado venha ser.
A única legislação a respeito é o Decreto nº 7.257, de 4.8.2010 e que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). E nem as previsões deste decreto foram atendidas pelo governador do Rio. Reza o artigo primeiro que o Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres.
Calamidade pública e desastres são de tamanha importância que o próprio Decreto nº 7.257 define o que ambos significam (artigo 2º, item II e IV ), quais as providências a serem tomadas (artigo 2º, itens de V a IX) e as formalidades para o seu reconhecimento(artigo 7º).
Desastre – resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais (art. 2º, item II ).
Estado de calamidade pública – situação anormal, provocada por desastre, causando prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido (art. 2º, item IV).
Providências – imediata assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais, reconstrução, prevenção, etc. etc… (art. 2º, itens de V a IX).
Formalidades – o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre a ser dirigido ao Ministério da Integração Nacional. (art. 7º).
DECRETO NULO – Como se vê, a legislação vai para um lado e o governador interino Francisco Dornelles vai para outro. Baixou decreto declarando que o Estado do Rio de Janeiro se encontra em “Estado de Calamidade Pública”. Mas no Estado não ocorreu nem o desastre nem as consequências definidas pela legislação para que o Estado de Calamidade Pública seja reconhecido.
E não é o governador quem faz esse reconhecimento, e sim o Governo Federal, após solicitação do governador ao Ministério da Integração Nacional. Bom, isso é para os casos definidos no Decreto nº 7257/2010. Então, não está errado, mas corretíssimo afirmar que esse “Estado de Calamidade Pública” que o governador do Rio decretou não tem amparo na Constituição e em lei alguma. Logo, é um decreto nulo. Não produz efeitos jurídicos.
FALÊNCIA E INTERVENÇÃO – O que está acontecendo com o Estado do Rio de Janeiro é o Estado de Falência, cuja causa o governador interino, quando foi indagado ontem pelo repórter da GloboNews, respondeu que não era historiador e a resposta quem poderia dar eram os historiadores. Dornelles novamente fez feio. E sua resposta representa deboche contra a população fluminense.
Parece ter chegado a hora do presidente Temer decretar a intervenção no Estado do Rio de Janeito, conforme autoriza o artigo 34 da Constituição Federal. Motivos é que não faltam. E que nomeie um interventor que, pelo menos, saiba contar a história dos fatos que levaram o Rio à falência. Ou então, que Dornelles renuncie.

Confirmado: Lula fez tráfico de influência em favor da OAS no exterior

Crédito: Adriano Machado/REUTERS
Lula sabe que já está liquidado, é só uma questão de tempo
Débora Bergamasco e Sérgio PardellasIstoÉ
A disposição do juiz Sérgio Moro desde a semana passada, o arsenal de provas preparado por agentes federais e investigadores contra o ex-presidente Lula será robustecido em breve pelo que os procuradores da Lava Jato classificam de a “bala de prata” capaz de aniquilar o petista. O tiro de misericórdia – a julgar pelo cardápio de revelações ofertado durante as tratativas para um acordo de delação premiada – será desferido pelo empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS. Conforme apurou IstoÉ junto a integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, ao se dispor a desfiar com profusão de detalhes a maneira como se desenvolveram as negociações para as obras e reformas no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, tocadas pela OAS, Pinheiro já forneceu antecipadamente algumas das peças restantes do quebra-cabeças montado desde o surgimento das primeiras digitais de Lula no esquema do Petrolão.
Diz respeito às contrapartidas aos favores prestados pela empreiteira ao ex-presidente. De acordo com o relato preliminar de Pinheiro, em troca das obras no sítio e no tríplex do Guarujá, o petista se ofereceu para praticar tráfico de influência em favor da OAS no exterior. A OAS acalentava o desejo de incrementar negócios com o Peru, Chile, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e nações africanas. Desenvolto no trânsito com esses países, Lula se prontificou a ajudá-los. Negócio fechado, coube então ao petista escancarar-lhes as portas. Ou, para ser mais preciso, os canteiros de obras. Se até meados de 2008 a OAS engatinhava no mercado internacional, hoje a empresa possui 14 escritórios e toca 20 obras fora do País – boa parte delas conquistada graças às articulações do ex-presidente petista.
LULA SE OFERECEU – Tráfico de influência, quando praticado por um agente público, é crime. Torna-se ainda mais grave quando em troca do auxílio são ofertados favores privados provenientes de uma empresa implicada num dos maiores escândalos de corrupção da história recente do País, o Petrolão.
As revelações de Pinheiro, segundo procuradores da Lava Jato, ferem Lula de morte. O empreiteiro planeja deixar claro ainda que Lula é o real proprietário tanto do sítio em Atibaia quanto do tríplex no Guarujá. Assim, o ex-presidente estará a um passo de ser formalmente acusado pelos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Um futuro julgamento, provavelmente conduzido pelo juiz Sergio Moro, poderá resultar em condenação superior a dez anos de reclusão.
BENS USURPADOS – Ainda durante as negociações para o acordo de delação premiada, Pinheiro prometeu detalhar o mal contado episódio do aluguel patrocinado pela OAS de 10 contêineres destinados a armazenar o acervo museológico do ex-presidente da República.
O que se sabia até agora era que a empreiteira havia gasto R$ 1,3 milhão para guardar os objetos retirados do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto durante a mudança do ex-presidente. Parte dos itens ficou acondicionada em ambiente climatizado, em um depósito da transportadora Granero em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O restante foi armazenado a seco, em outro balcão no Jaguaré, na capital paulista. De lá, os itens foram transportados para o sítio em Atibaia.
Elaborado de forma dissimulada para escamotear o seu real beneficiário, o contrato celebrado pela OAS com a transportadora Granero ao custo R$ 21.536,84 por mês por cinco anos tratava da “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da Construtora OAS Ltda”.
AINDA ERA PRESIDENTE – Segundo apurou IstoÉ, além de, obviamente, confirmar mais um préstimo a Lula, Pinheiro já disse que as negociações ocorreram quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, em dezembro de 2010.
A se consumar o que foi esquadrinhado no acordo para a delação de Pinheiro, pela primeira vez será possível estabelecer que Lula cultivou uma relação assentada na troca de favores financeiros com a OAS quando ainda era o mandatário do País.
O depoimento desmontará o principal argumento utilizado por advogados ligados ao PT sempre quando confrontados com informações sobre a venda de influência política por Lula no exterior para empresas privadas nacionais: o de que não constitui ilícito o fato de um ex-servidor público viabilizar negócios de empresas privadas nacionais com governos estrangeiros.
NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES – No “toma lá, dá cá” entre o petista e a OAS, o “dá cá” ocorreu quando Lula encontrava-se no exercício de suas funções como presidente da República.
O que o ex-presidente da OAS já antecipou aos procuradores é apenas um aperitivo. O prato principal descerá ainda mais amargo para Lula e virá a partir dos depoimentos propriamente ditos. Obviamente, não basta apenas o delator falar. É necessário fornecer provas sobre os depoimentos, sem as quais o aspirante à delação premiada não se credencia para a diminuição da pena. Quanto a isso, tudo está tranqüilo e favorável para o empreiteiro. E desfavorável para Lula.
Pinheiro está fornido de documentos, asseguram os investigadores. Promete entregar todos eles. Dessa forma, mais uma tese de defesa do petista será demolida. Ficará comprovado que tanto o sítio em Atibaia como o tríplex no Guarujá pertenceriam mesmo a Lula.
“LARANJAS” DE LULA – No papel, o sítio é de propriedade dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, irmão de Kalil Bittar, sócio de Lulinha. Na prática, era Lula e sua família quem usufruíam e ditavam as ordens no imóvel. O enredo envolvendo o apartamento no Guarujá é mais intrincado, mas não menos comprometedor para família Lula da Silva.
Além de abundantes indicativos relacionando Lula ao tríplex, reunidos num processo pelo MP-SP, há uma imagem já tornada pública que registra um encontro do próprio Léo Pinheiro com Lula. A foto, tirada do hall de acesso aos apartamentos, registra uma vistoria padrão de entrega de chaves, segundo depoimento prestado por Wellington Carneiro da Silva, à época o assistente de engenharia da OAS, responsável por fiscalizar as obras do Edifício Solaris.
No depoimento, ele disse que o imóvel estava em nome da OAS, mas sabia que a família a morar no apartamento seria a de Lula.
UM PRESENTE A LULA – Pinheiro confirmará à força-tarefa da Lava Jato que o imóvel foi um regalo ao petista e que a pedido do ex-presidente assumiu obras da Bancoop, pois a cooperativa estava prestes a dar calote nos compradores dos apartamentos.
Nos últimos dias, Lula voltou a entoar como ladainha em procissão a fábula da superioridade moral. Reiterou que “não há ninguém mais honesto” do que ele. Como se vê no desenrolar das negociações para a delação, Pinheiro, simpatizante do PT e com quem Lula viveu uma relação de amizade simbiótica desde os tempos do sindicalismo, o fará descer do pedestal ético erguido por ele próprio com a contribuição dos seus fiéis seguidores.
O acordo ainda não está sacramentado, mas flui como mel. Para os investigadores não pairam dúvidas: Pinheiro provará que Lula se beneficiou pessoalmente dos esquemas que fraudaram a Petrobras.
CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Os relatos e documentos apresentados pelo executivo, hoje um dos sócios da OAS, poderão reforçar uma das denúncias contra Lula que a Lava Jato pretende apresentar por crimes relacionados ao Petrolão. Seriam pelo menos três. Já haveria elementos comprobatórios, segundo investigadores, para implicar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favores recebidos não só da OAS como da Odebrecht.
Resta saber o momento em que as denúncias seriam apresentadas, uma vez que podem resultar numa condenação superior a dez anos de cadeia. Há uma vertente da Lava Jato que prefere aguardar o desfecho da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.
Seria uma maneira de evitar uma possível convulsão social no País, antes do desenlace do julgamento tido como crucial para os rumos políticos nacionais. Outro grupo, por ora majoritário, não admite que o critério político prevaleça sobre o técnico. Por isso, Lula anda insone, segundo interlocutores próximos.
MENSAGENS NO CELULAR
Mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro já evidenciavam a influência de Lula em favor da OAS fora do País, conforme revelou o empreiteiro nas tratativas para a delação. Constam do relatório de cerca de 600 páginas encaminhados pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República no início deste ano. Nas mensagens, Pinheiro conversava com seus funcionários para decidir viagens do ex-presidente ao exterior e já mencionava a contribuição dele em obras fora do Brasil.
No capítulo “Brahma”, codinome cunhado pelo empresário para se referir a Lula, a PF listou pelo menos nove temas de interesse de Pinheiro que teriam sido abordados com o petista. Entre eles estão programas no Peru, na Bolívia, no Chile, no Uruguai e na Costa Rica. São citados numa mensagem encontrada pela PF o “Programa Peru x Apoio Empresarial Peruano e Empresas Brasileiras”, o “Apoio Mundo-África” e a “Proposta Mundo-Bolívia”.
Num torpedo de Jorge Fortes, diretor da OAS, para Leo Pinheiro, dias depois de a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, ter anunciado o cancelamento da concessão outorgada à empreiteira para a construção de uma estrada avaliada em US$ 523,7 milhões, ele diz o seguinte: “Presidente Lula está preocupado porque soube que o Ministério Público vai entrar com uma representação por causa da Costa Rica”.
RUMO AO CHILE – Num SMS para Pinheiro, em novembro de 2013, César Uzeda, executivo da OAS, diz que colocou um avião à disposição para Lula embarcar rumo ao Chile ao meio dia. “Seria bom você checar com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) se é conveniente irmos no mesmo avião”.
No mesmo conjunto de mensagens, o ex-presidente da OAS diz para um funcionário da empreiteira: “Lula está procurando saber sobre obras da OAS no Chile”. Na delação, o empresário promete confirmar que as trocas de mensagens se referiam mesmo à atuação de Lula em favor da OAS no exterior.
À Lava Jato interessa perscrutar os segredos mais recônditos de Lula. E Léo Pinheiro possuía intimidade suficiente para isso. O empreiteiro foi apresentado a Lula no início da década de 1980. Quando o petista ingressou na política, o empreiteiro logo marcou presença como um dos principais doadores de campanha.
SUBINDO JUNTOS – A ascensão de Lula ao Palácio do Planalto foi acompanhada da projeção da OAS no mercado interno. Dono de acesso irrestrito aos gabinetes do poder, Pinheiro se referia a Lula como “chefe”. A relação se deteriorou quando o empresário foi privado de sua liberdade. O sócio da OAS apostava no prestígio de Lula para livrá-lo do radar da Lava Jato.
Ameaçado de morte num diálogo cifrado com um carcereiro no Complexo Médico-Penal de Curitiba, o empresário tomou a decisão de fazer do testemunho sua principal arma de defesa e trilha para salvação. Sobrará para Lula.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A democracia é linda, e o amor, também. O fato de importantes reportagens contra Lula e Dilma estarem sendo feitas por Débora Bergamasco, mulher do ex-ministro José Eduardo Cardozo, é a melhor constatação do estado democrático que o Brasil vive hoje. Foi Débora Bergamasco quem fez a matéria sobre o tratamento para esquizofrenia a que Dilma Rousseff está submetida. O Planalto anunciou que ia processá-la, mas logo desistiu. (C.N.)

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