quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Câmara aprova Projetos de Lei na área da educação municipal

                 
Com a presença maciça dos professores da Rede Municipal de Ensino, a Câmara de Vereadores de Itabuna informa que foi aprovado nesta terça-feira, 22, durante Sessões Plenárias, o Projeto de Lei n° 060/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n°1.913, de 15 de outubro de 2013, referente ao Plano de Cargos, Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do quadro dos profissionais da educação do município de Itabuna. O projeto foi votado e aprovado em primeira e segunda discussão. A matéria altera a gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares.  
Ainda durante as Sessões, foi aprovado, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei N° 037/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais dos níveis II e III, componentes do quadro de pessoal do magistério do município. O reajuste alcançou o percentual de 8%, sendo a primeira no percentual de 5% retroativo ao salário pago no mês de abril de 2015 e a segunda no percentual de 3% incidente sobre o salário pago em outubro de 2015. A diferença salarial será paga em duas parcelas. 
As duas matérias foram votadas nesta terça-feira em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fecha o período ordinário de sessões do Poder Legislativo ter sido aprovado em primeira e segunda discussão também nesta terça. Neste caso, se não fossem votados os demais projetos, inclusive esses da área de educação, ficariam os mesmos para serem deliberados apenas no retorno do trabalho do Legislativo, que ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2016.

Nenhum comentário:

Postar um comentário