sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Souto defende criação de Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos

Com o objetivo de adotar as providências de polícia judiciária destinadas à apuração da responsabilidade criminal pelo uso indevido de computadores e seus similares, cartões magnéticos e de outros meios eletrônicos, seja de telefonia fixa ou móvel celular ou qualquer aparato com a mesma similaridade, o deputado Fábio Souto (DEM), apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de Lei que que autoriza o Poder Executivo a criar Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos.

A delegacia, que terá sede em Salvador, será especializada em delitos praticados por meios eletrônicos, dentro do organograma da Polícia Civil, ligada ao Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos. “Nos dias de hoje é crescente o número de denúncias relacionadas à crimes virtuais. Com isso, é preciso o combate dessas novas condutas, reformulando antigos conceitos legais, além de novas medidas governamentais a serem tomadas, a exemplo da criação de delegacias especializadas em combater os crimes eletrônicos”, destacou Souto.
O avanço digital proporciona maior facilidade de acesso ao universo dos computadores e a outras novas tecnologias. Os benefícios no mundo virtual são muitos, mas há necessidade de encontrar meios de impedir que a poderosa arma não seja usada contra a sociedade.
“Algumas atitudes na web lesam direitos de terceiros, sendo enquadráveis no Código Penal Brasileiro. A exposição em sites de fotos pornográficas com crianças ou adolescentes, plágio de textos, calúnia, difamação, injúria, ameaça, furto, dano, escárnio por motivo de religião, incitação ao crime, preconceito ou discriminação de raça-cor-etnia, lavagem de dinheiro, pirataria de software são exemplos desses delitos, e que precisam ser apurados, punindo os responsáveis pelos atos”, concluiu o deputado.
DA AGÊNCIA WEB BAHIA

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