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quinta-feira, 9 de julho de 2015

Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos a presidente da República, governador e prefeito, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

Deputados do PT, Psol, PSB, PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Governo já gastou R$ 218 milhões em diárias até maio

No ano passado os gastos atingiram R$ 1 bilhão

O governo Dilma torrou, apenas até maio deste ano, R$ 218 milhões em diárias para funcionários públicos. A Anvisa desbancou o INPE, “campeão” de 2014, e emplacou treze dos quinze maiores “diaristas” do governo; eles faturaram, em média, R$ 54 mil cada. O governo gastou, em 2014, R$ 1 bilhão com diárias, que são pagas como “compensação” para gastos de servidores para cada dia de viagens de trabalho.

Lei amiga - Segundo a lei, diárias só são concedidas para indenizar o servidor por despesas extras com “pousada, alimentação e locomoção urbana”.

Só um contrato - Dentro do programa de Aperfeiçoamento do SUS, da Anvisa, só um dos contratos destinou R$ 800 mil para diárias da agência em março.

Tudo na nossa conta - Os funcionários que mais receberam diárias do governo gastaram mais de R$ 804 mil até maio. Todos no exterior e “aperfeiçoando o SUS”.

Pode, MPF? - O governo Dilma já não divulga seus gastos com cartões corporativos há dois meses. Até abril, já havia torrado R$ 14,3 milhões com essa forma de pagamento. Tudo secreto, a pretexto de “segurança nacional”. (Coluna de Cláudio Humberto)

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