sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Ministério Público e Justiça Federal intensificam o combate a corrupção

Ações de fiscalização promovidas em todo o Brasil pelo Ministério Público Federal nas contas dos governos federal, estaduais e municipais no combate à corrupção estão produzindo resultados considerados positivos para o país. Integram essa força tarefa a investigação da Polícia Federal, com um trabalho intenso de buscas e apreensões, além de prisões de corruptos ativos e passivos, amparado pelas autorizações da Justiça Federal.
Um grande avanço nesse trabalho tem sido a produção de provas consistentes e a condução dos processos de forma bastante eficiente, assegurando a aplicação das punições e a devolução dos recursos desviados. A cada dia, as Varas da Justiça Federal em todo o Brasil decretam a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nas fraudes com o dinheiro público, atingindo, inclusive, megaempresários, antes considerados inatingíveis pelas ações judiciais.


Para produzir esses resultados, os órgãos de controle e repressão contam com a ajuda da tecnologia, vasculhando e seguindo os recursos desviados desde a origem até as contas nos estabelecimentos bancários no Brasil e em outros países, notadamente nos chamados paraísos fiscais. E essa estratégia tem obtido êxito no sentido de repatriar os recursos públicos desviados.
A impunidade – conseguida através do tráfico de influência e das manobras jurídicas processuais – sempre foi considerada o principal fator de crescimento da má gestão do dinheiro público, onde os desvios passaram a ser “institucionalizados” em qualquer aquisição de bens e serviços. Com isso os gestores acumulavam processos judiciais que não eram submetidos a julgamento e, quando iam, se torvavam alvo de recursos procrastinatórios, de acordo com as permissões legais.
Em alguns casos, alguns gestores chegam a acumular 10 ou mais processos, incluídas as ações de natureza penal e civil de improbidade, somente na Vara da Justiça Federal, sem contabilizar os processos em andamento nos Tribunais de Contas da União e dos Municípios, além das varas da Justiça Comum e Eleitoral. Na maioria dos casos, as obras nas quais os recursos foram desviados, são paralisadas, com prejuízos irreversíveis para a população e para a cofres públicos.
Indisponibilidade de bens – Um dos exemplos das medidas moralizadoras que acontecem em todo o país foi a decretação pela juíza da Vara Única Federal de Ilhéus, Karine Costa Rhem da Silva, da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro e do ex-secretário da Saúde, Antônio Pinheiro Farias. A medida tornou indisponíveis bens até o valor de R$ 479.500,00, para garantir o ressarcimento dos recursos públicos desviados.
De acordo com um dos processos, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal dá conta de que o ex-prefeito Zairo Loureiro e o ex-secretário Antônio Pinheiro praticaram diversas irregularidades. Entre elas, na aplicação dos recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), oriundo do SUS, somente no ano de 2008, sem qualquer justificativa legal.
Na decisão da juíza, ainda que liminar, a magistrada ressaltou que “a indisponibilidade dos bens visa assegurar o objeto principal do processo, qual seja, o ressarcimento do dano causado ao erário, e não pode ser consequência automática da propositura da ação de improbidade administrativa, devendo a parte demonstrar a proporcionalidade e a adequação da medida”.
Na decisão, a juíza determinou que o bloqueio seja efetuado via sistema Bacenjud, colocando-os à disposição do juízo, e via Renajud de veículos registrados em nome dos requeridos. Para efetivar o bloqueio, também foram expedidos ofícios para o Detran, o Cartório de Imóveis da Comarca de Canavieiras, além de ofício à Secretaria da Receita Federal, requisitando as três últimas declarações do imposto de renda do ex-prefeito Zairo Loureiro e o ex-secretário Antônio Pinheiro Farias.
Desvio em construção de creche – O ex-prefeito Zairo Loureiro também é investigado pela Procuradoria Geral da União por desvio em recursos destinados à construção de uma creche escola Pró-infância tipo B, no bairro Sócrates Rezende. De acordo com um laudo elaobrado pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar de totalmente paga, a obra se encontrava inacabada e com graves defeitos construtivos.
A Creche do bairro Sócrates Rezende recebeu para sua construção, uma verba de R$1.301.104,43, além do rendimento do recurso R$60.620,08, valor totalmente pago à Cenneg Construtora, que deu a obra como totalizada. No entanto, o laudo técnico do FNDE concluído mostrou que apenas 65% da obra foi, de fato, realizada. Entre as irregularidades, o pagamento de mais de R$ 16 mil por grama esmeralda, enquanto no lugar só tem mato, e o reservatório de 15 mil litros, com custo de R$ 65 mil para ser construído em concreto estrutural, foi executado com bloco cerâmico.


(Ascom - 12-12-14)

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