Postagem em destaque

PREFEITO ANTONIO DE ANÍSIO SOLICITA REFORÇO POLICIAL PARA ITACARÉ

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, se reuniu nesta quinta-feira com o delegado regional da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia...

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Canavieiras inicia procedimentos para encerrar exercício financeiro de 2014


O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou nesta quarta-feira (3) vários decretos para que sejam adotadas providências e procedimentos com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2014. Pelos decretos, foram estipulados prazos para o cumprimento da legislação pertinente, a exemplo da Constituição Federal, Estadual, Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o prefeito, existe a necessidade da máquina administrativa municipal cumprir, rigorosamente, os prazos e procedimentos, de maneira uniforme e transparente a prestação de contas e o balanço geral do município. Para atender os preceitos da responsabilidade na gestão fiscal, até 31 de dezembro próximo deverá estar finalizado o encerramento financeiro, com observação das normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis.

Dentre os prazos estabelecidos o de 15 de dezembro próximo para a realização de empenhos e emissão de nota de empenho e incorporação da execução orçamentária dos fundos especiais; Até o dia 22 de dezembro é o prazo para liquidação de despesas por fornecimentos efetuados, serviços prestados e obras executadas; já o dia 30 de dezembro é o último dia para autorização de pagamento após regular liquidação.
Os saldos financeiros, porventura existentes em 30 de dezembro próximo, deverão ser transferidos à conta do Tesouro, com exceção dos recursos destinados exclusivamente ao pagamento de restos a pagar, retenções e consignações legais. De acordo com o Decreto 149-14, as despesas legalmente empenhadas e não pagas até 31 de dezembro serão inscritas em Restos a Pagar, distinguindo-se as processadas das não processadas, em conformidade com a Lei 4.320/64.
Ao lado dessas providências, também foram criadas as comissões para realizar o inventário dos bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio do Município, bem como dos bens de consumo. Outras comissões também foram formadas com a finalidade de proceder ao inventário em caixa e equivalentes de caixa e de análise e avaliação das contas dos grupos do ativo e passivo circulante do balanoço patrimonial do exercício de 2014.


Da assessoria de comunicação(04-12-14)

Nenhum comentário:

Postar um comentário