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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Diminuição das Receitas X Aumento das Responsabilidades


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) elaborou um estudo em que aponta para a realidade financeira dos municípios. O aumento das responsabilidades com os programas do Governo Federal, em contradição a redução significativa das receitas nos últimos anos, tem levado os municípios a uma situação de “falência”. O assunto será amplamente discutido nesta sexta-feira (11), quando os prefeitos estarão paralisando os serviços administrativos a fim de chamar a atenção do Congresso Nacional e da sociedade brasileira para a grave crise financeira.


Antes da Constituição de 1988, as cidades brasileiras tinham uma responsabilidade mais limitada, sendo os serviços prestados ou pela União ou pelos Estados. A partir desse período, começaram a assumir cada vez mais atribuições, como, por exemplo, as áreas de educação e saúde, que foram municipalizadas. Outra fonte de custos adicionais têm sido os inúmeros programas federais, cuja execução vem ficando a cargo das prefeituras, com repasses subfinanciados, pesando sobre o orçamento local.

O estudo realizado pelo Projeto Experiência da CNM, em parceria com a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano - Amurc, no ano passado, apontou que as despesas dos Programas de Saúde, a exemplo do Programa de Saúde Bucal (PSB) e Programa de Saúde da Família (PSF) com defasagens de 66% e 76%, respectivamente, são considerados 2,6 vezes maiores que as receitas federais/estaduais, sendo que 54 dos 63 programas de saúde (83,1%) não se sustentam com os repasses federais e estaduais somados.

Somado a isso, os gestores têm vivenciado uma queda considerada no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência constitucional proveniente de 23,5% do total da arrecadação nacional do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), repassados a cada decêndio para todos os Municípios. Mesmo com ampliação para 23,5% do IPI e IR, o FPM, em 2012, correspondeu a apenas 10% da receita administrada da União.

Ainda de acordo com o estudo, com a eclosão da última crise mundial, em 2008, o Governo Federal começou a adotar algumas políticas macroeconômicas para manter a economia aquecida e o nível de empregos. Uma das principais medidas adotadas foi a desoneração do IPI para vários setores econômicos. Essa atitude macroeconômica acabou acarretando enormes prejuízos aos Fundos Constitucionais, o FPM perderá neste período (2009/2014) o valor de R$ 11,09 bilhões, e o FPE perderá R$ 12,370 bilhões.

Como consequência, os gestores são levados a aumentar seus gastos com despesas de pessoal, já que precisam contratar mais profissionais para atender as demandas dos programas sociais, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. No entanto, os prefeitos ultrapassarão o limite estipulado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, de 54 % para gastos com contratação.

A Amurc estará representando os municípios do Território Litoral Sul na paralisação nacional dos prefeitos, que na Bahia estará concentrada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. A maior reivindicação dos gestores se concentra na ampliação das receitas municipais a partir da revisão do Pacto Federativo. 


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Por - Viviane Cabral -

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