quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

APPI denuncia prefeito de Ilhéus por Irregularidades em Ponta da Tulha

Diante do verdadeiro descaso com a educação pública municipal, em especial na escola de Ponta da Tulha, que se encontra com riscos de desabamento, sem aulas, sem água, luz e sem ter as mínimas condições de funcionamento, a APPI/APLB-Sindicato apresentou denuncias no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal do Trabalho contra o prefeito Jabes Ribeiro e a secretária de Educação, Marlúcia Rocha. No documento a entidade apresenta um relatório do absurdo que foi constatado no local e pede que seja ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito e a secretária de Educação por ato de improbidade administrativa pelo que consideram um verdadeiro crime contra o ensino público.


No documento a presidente da APPI, Enilda Mendonça, explica que desde o inicio desse ano que a escola fundamental II, situada em Ponta da Tulha e pertencente a Escola Nucleada Aritaguá II não tem o Il seu funcionamento regularizado. O prédio não oferece segurança, corre risco de desabamento e foi interditado pela comunidade para obrigar o Executivo Municipal a remover os alunos e trabalhadores para um outro espaço. Desde abril a escola então passou a funcionar em um espaço improvisado, onde anteriormente funcionava uma pousada. Acontece que o espaço possui salas apertadas que não tem a mínima condição de abrigar cerca de 20 alunos e mais o professor.

A não regularização do transporte escolar também prejudicou os alunos residentes em localidades mais distantes da sede da escola, a exemplo de Tibina, Retiro, Aderno Mamoan e outras localidades onde os estudantes dependem de ônibus para se deslocarem para os colégios. Ocorre que as aulas foram dadas somente para os alunos da sede e localidades mais próximas, enquanto que os outros foram prejudicados. Tudo isso sem contar que os alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente tiveram aulas um mês durante esse ano letivo.

Outro problema grave apontado pela APPI é que em decorrência do não pagamento do aluguel de nenhum dos meses esse ano, a proprietária do imóvel trancou as salas que ficam no piso superior, deixando apenas as salas do andar térreo à disposição da escola. Com isso, não há espaço físico para acomodar todas as turmas, levando a decisão de fazer rodízio, o que significa dizer que enquanto uns alunos tem aulas os outros ficam do lado de fora aguardando sua vez. A proprietária do imóvel já informou ao sindicato que se não houver a regularização do pagamento do aluguel, não renovará o contrato, que vence em 31 de dezembro desse ano.

Mas os problemas não param por aí. Também por falta de pagamento a Coelba suspendeu o fornecimento de energia. Com isso a escola ficou também sem água, já que o abastecimento é feito através de bomba. Por conta da falta de energia, as geladeiras não funcionam, não há água para a higienização dos banheiros e nem para a cozinha e as aulas tem que ser dadas até às 16 horas. No turno noturno não está tendo aulas. Sem ter como guardar seus alimentos, os professores acabam comendo pão e biscoito durante todo o dia. Diante de todos esses abusos, a APPI apresentou as denuncias e pediu que fosse ajuizada a ação civil pública por ao de improbidade administrativa praticada tanto pelo prefeito Jabes Ribeiro quanto pela secretária Marlúcia Rocha.
Por Edy Camargo


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