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quinta-feira, 18 de julho de 2013

João Henrique condenado a devolver R$ 770 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou ontem o ex-prefeito João Henrique e o secretário da Educação  de Salvador, João Carlos Bacelar, a devolverem R$ 770 mil aos cofrespúblicos e determinou multa de R$ 30 mil para cada um deles. Ambos podem recorrer da decisão. Por unanimidade, o TCM concluiu que houve irregularidades no contrato de R$ 30 milhões firmado em 2012, com dispensa de licitação, entre a prefeitura e a Fundação Escola de Administração da Ufba.
A entidade disponibilizou, no ano passado, 1.790 funcionários para atuarem nas áreas administrativas, no auxílio a professores e na merenda escolar em unidades da rede municipal de ensino. De acordo com o relator do processo no tribunal, o conselheiro Fernando Vita, uma auditoria feita no contrato, a pedido do Ministério Público Estadual, concluiu que houve ilegalidade na dispensa de licitação e detectou a existência de terceirização irregular, ausência de comprovação de despesas e execução de serviços fora do que foi estabelecido no contrato, como o aluguel de veículos para transporte da merenda. (Correi

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