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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Prefeitura de Ilhéus encontra dívida de mais de R$ 5 milhões com consignados

A Prefeitura de Ilhéus terá que negociar com diversas instituições bancárias e financeiras uma dívida de mais R$ 5 milhões, formada até dezembro do ano passado e oriunda de empréstimos consignados contraídos por servidores municipais. Desse montante, R$ 2,3 milhões fazem parte do levantamento da Secretaria de Administração. Já a Secretaria Municipal de Saúde acumula um débito de R$ 2.953.047,95 milhões com consignados entre os anos de 2010 a 2012. 

De acordo com o secretário de Administração, Ricardo Machado, a gestão anterior efetuava os descontos na folha de pagamento do município, mas não repassava os valores correspondentes para as instituições bancárias. 

Além da negociação do débito, Ricardo Machado informa que, a partir deste mês de janeiro, a Secretaria de Administração formatará uma folha bruta, incluindo o valor das consignações e dos encargos sociais. “Após receber essa folha, a Secretaria da Fazenda fará o desconto do empréstimo, que será depositado numa conta específica e, posteriormente, repassado para os credores”, informa o secretário. 

Outra medida que está sendo adotada pela Secretaria de Administração diz respeito a um minucioso levantamento dos servidores que contraíram empréstimos acima da margem máxima consignada de 30%. “Faremos o desconto e o consequente repasse das parcelas, respeitando esse limite máximo de 30% do rendimento bruto do servidor, definido pela legislação. O que passar disso, deverá ser negociado diretamente pelo trabalhador com a respectiva instituição bancária”, avisa.

Dívida global - Além da total desarticulação da máquina administrativa, o governo municipal enfrenta, desde o último dia 1º, uma série de dificuldades de ordem econômica. Em entrevista recente, o prefeito Jabes Ribeiro lembrou que a dívida global do município equivale a um orçamento anual, que é superior a R$ 200 milhões. São dívidas com precatórios, fornecedores, salários atrasados, FGTS, INSS e PASEP. “Isto, sem falar no fato de que, atualmente, a folha de pagamento encontra-se no patamar de 70% da receitas líquidas do município, contrariando brutalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um percentual máximo de 54%”, informou o prefeito de Ilhéus.

Consignado é o empréstimo cujo pagamento das parcelas mensais é descontado diretamente na folha de pagamento de quem contrata. Isso significa que os bancos, as instituições financeiras e outros credores têm um risco próximo de zero quando realizam a respectiva operação. Entretanto, em função do respeito às margens consignáveis, o valor do empréstimo oferecido pelas instituições costuma ser menor do que o das demais modalidades, em que os riscos de inadimplência são muito maiores.


Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Ilhéus – 22.01.2013


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